CCJ suspende prazo de prescrição para réu inadimplente

Empresa deve ressarcir a empregado valores cobrados pelo uso de palm-top

Empresa deve devolver em dobro quantia paga por serviço não solicitado

Digitadora obtém enquadramento como bancária do Banrisul

Projeto regulamenta direito de greve no serviço público

Aprovada instituição de taxas no ajuizamento de ações e recursos no STJ

Faxina doméstica não é equiparada a lixo urbano

Comissões sobre venda: prazo prescricional começa na suspensão

Sol e fuligem não garantem adicional de insalubridade a cortador de cana

Exposição a substâncias radioativas garante adicional de periculosidade

Bradesco perde recurso contra penhora por falta de fundamentação

Cliente passou por situação vexatória ao ser revistada na loja

Cliente que passou por situação vexatória ao sair da loja.

JT mantém readmissão de empregada dispensada por justa causa

Empregada dispensada por justa causa.

Condenação deve firmar-se obrigatoriamente em provas robustas

condenação de uma pessoa deve, obrigatoriamente, firmar-se em provas robustas

OAB-SP quer mudança em projeto que reduz honorários de advogados públicos

Redução de honorários de advogados públicos

Rejeitada queixa-crime oferecida contra Valdemar Costa Neto por crimes de calúnia e injúria

Supermercado é condenado a indenizar por furto no estacionamento

Furto no estacionamento.

Transbrasiliana é condenada a pagar indenização de R$ 312 mil a filhos de casal morto em acidente

Cancelamento de vôo gera indenização por danos morais e materiais

Passageiro requer indenização por danos morais e materiais.

TST anula processo por falta de citação regular de partes beneficiadas